1. Identificação da empresa
A sociedade Stürmer Logistica Portugal, LDA, com sede na Rua Afonso Henriques, Pav. 5, Esmeriz, 4760-480, Portugal, é a entidade responsável pela comercialização dos produtos no website www.sturmerlogistica.com.
2. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam a compra e venda de produtos eletrónicos (eletrodomésticos) através do website da Stürmer Logistica Portugal, LDA.
A utilização do site e a realização de uma encomenda implicam a aceitação plena e sem reservas destas condições.
3. Produtos
Os produtos oferecidos para venda são descritos com a máxima precisão possível, incluindo características essenciais, imagens e preços.
Reservamo-nos o direito de modificar a oferta, atualizar informações ou corrigir eventuais erros no site sem aviso prévio.
4. Preços
Os preços dos produtos estão indicados em euros (€), incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal, e podem ser alterados sem aviso prévio.
O custo da entrega é inteiramente gratuito para todas as encomendas, independentemente do valor ou destino.
5. Processo de encomenda e aceitação
O cliente efetua a encomenda no website, selecionando os produtos desejados, método de pagamento e fornecendo os dados necessários para faturação e entrega.
Após a conclusão da encomenda, o cliente recebe um e-mail de confirmação com os detalhes da encomenda.
A Stürmer Logistica Portugal, LDA reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, falta de stock ou outros motivos legítimos.
6. Meios de pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
- Cartões bancários (Visa, Mastercard, Maestro, American Express) através de plataforma segura certificada PCI-DSS
- MB WAY
- PayPal
- Referências Multibanco
- Transferência bancária (processamento após confirmação do pagamento)
O pagamento é efetuado integralmente no momento da encomenda, salvo indicação em contrário.
7. Entrega
A entrega dos produtos será efetuada no prazo de 2 a 5 dias úteis para todas as localidades (Portugal continental, ilhas e internacional).
A entrega é realizada por transportadoras parceiras, sendo enviado ao cliente o número de rastreio para acompanhamento da encomenda.
O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da receção e, em caso de danos ou falta de produtos, comunicar imediatamente à transportadora e à Stürmer Logistica Portugal, LDA.
8. Direito de retratação e devoluções
O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de retratação, sem necessidade de justificação.
Para exercer o direito de devolução, o cliente deve:
- Contactar a Stürmer Logistica Portugal, LDA por e-mail: contato@sturmerlogistica.com
- Enviar o produto no estado original, não utilizado e completo, incluindo embalagem, acessórios e documentação.
Os custos de envio para devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou não conforme.
9. Produtos defeituosos ou não conformes
Em caso de produto com defeito ou não conforme, a Stürmer Logistica Portugal, LDA oferece ao cliente a substituição do produto ou o reembolso total, incluindo custos de devolução.
10. Garantia
Todos os produtos possuem garantia legal de dois anos, conforme Decreto-Lei n.º 67/2003.
A garantia cobre defeitos de conformidade existentes à data da entrega e que se manifestem dentro do prazo legal.
11. Responsabilidades
A Stürmer Logistica Portugal, LDA não será responsável por:
- Danos indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos
- Atrasos de entrega provocados por força maior, greves, ou outras circunstâncias fora do nosso controlo
12. Proteção de dados pessoais
Os dados recolhidos serão utilizados conforme a nossa Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o RGPD.
13. Cookies
O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
14. Alterações às Condições Gerais de Venda
A Stürmer Logistica Portugal, LDA reserva-se o direito de modificar as presentes condições a qualquer momento, sendo as novas condições aplicáveis a encomendas efetuadas após a sua publicação no website.
15. Legislação aplicável e foro competente
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.
Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução destas condições será submetido aos tribunais competentes da comarca da sede da Stürmer Logistica Portugal, LDA.